"Quero garantir aos senhores deputados que não há nenhum projeto, não há nenhum plano B, não há nenhuma contingência que tenha a ver com o pagamento desse subsídio [o de férias] em novembro", afirmou Vítor Gaspar no Parlamento, depois de todos os partidos da oposição o terem acusado de não querer pagar este subsídios aos trabalhadores e pensionistas..O ministro das Finanças disse ainda que "não existe qualquer intenção [do Governo] de usar aumentos de impostos para assegurar o ajustamento orçamental", reiterando que "essa via, no quadro deste programa, foi completamente esgotada"..O diploma que regula a reposição dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas foi publicado em Diário da República na sexta-feira e entrou em vigor no sábado. .A lei produz efeitos desde 1 de janeiro e até 31 de dezembro deste ano. .O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão, prevista no Orçamento do Estado para 2013..As regras publicadas estabelecem o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1.100 euros..Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro.